Termos e condições de uso
1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
- O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
- A White Details, lda. pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
- O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
- Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
- O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
- Só poderão ser adquiridos na loja online os produtos expostos.
3. PREÇOS
- Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.
- O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
4. ENCOMENDA
- A encomenda será concluída após o pagamento, dentro do prazo destipulado de 5 dias úteis.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
- Os produtos só poderão ser pagos através do meio de pagamento eletrónico disponibilizado.
6. PRAZO DE ENTREGA
- As encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
- Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
- O Cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito, no entanto para proceder á recolha do mesmo acrescerá o valor de transporte.
8. REGISTO NA LOJA ONLINE
- O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
- Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
- A White Details, lda. recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
- Todo o processo de pagamentos, desde o pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
10. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
-
A White Details, lda. informa os seus clientes, nos termos e para os efeitos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que em caso de litígio, poderão recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo:
- Nome do centro de mediação de conflitos, Website
- O contacto desta entidade e outra informações poderão ser consultadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
- A presente informação é prestada nos termos e para os efeitos do prescrito no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro.